Recursos no Novo Código de Processo Civil - 3.ª Edição - António Santos Abrantes Geraldes

Recursos no Novo Código de Processo Civil - 3.ª Edição

By António Santos Abrantes Geraldes

  • Release Date: 2016-02-04
  • Genre: Law
Recursos no Novo Código de Processo Civil - 3.ª Edição book review score

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Recursos no Novo Código de Processo Civil - 3.ª Edição António Santos Abrantes Geraldes Book Review Score: ★★★★★ 5/5 stars

O autor, que integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado sobre matéria de recursos, seguindo metodologia semelhante à que foi adoptada em “Recursos em Processo Civil”. Embora o Novo Código de Processo Civil tenha respeitado, na generalidade, o regime dos recursos introduzido em 2007, algumas alterações foram introduzidas e que ultrapassam a renumeração dos preceitos, com destaque para a previsão da irrecorribilidade de certas decisões de natureza instrumental.

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